Normativas Internas
Portarias:
PORTARIA REITORIA Nº 220, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000 – Implantação e Implementação da Unidade de Auditoria Interna da UFOP
PORTARIA REITORIA Nº 485, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021 – Estabelece procedimentos a serem adotados no âmbito da Universidade Federal de Ouro Preto para atender ao disposto no artigo 8º da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, que dispõe sobre a avaliação de conflito de interesses, e na Portaria Interministerial nº 333, de 19 de setembro de 2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Controladoria-Geral da União.
PORTARIA REITORIA Nº 82, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022. – Designa os membros para compor a Comissão de Ética da UFOP.
PORTARIA REITORIA Nº 559, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022.– Cria Unidade de Gestão da Integridade (UGI) vinculada à Coordenadoria de Processos e Projetos Organizacionais – CPPO/PROPLAD e designa o Designar o servidor RENATO FERNANDES FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1.610.805, como responsável pela UGI.
PORTARIA REITORIA Nº 715, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 – Nomeia o servidor ocupante do
cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle do quadro permanente da Controladoria Geral da União.
PORTARIA REITORIA Nº 729, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 – Designa a Coordenadoria de Governança e Processos Organizacionais como unidade setorial do Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal (SITAE)
Resoluções:
RESOLUÇÃO CUNI Nº 1038, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009 – Aprova a Criação da Comissão de Ética da Universidade Federal de Ouro Preto e do seu Regimento Interno
Resolução CUNI 2304 – Organograma da UFOP – Aprova a nova estrutura organizacional da Universidade Federal de Ouro Preto.
RESOLUÇÃO CUNI Nº 2408 – Aprova o Regimento da Unidade de Auditoria Interna da UFOP e dá providências.
RESOLUCAO_CUNI_2423 – Aprova o Regimento da Ouvidoria Geral da Universidade Federal de Ouro Preto e dá providência.
RESOLUÇÃO CUNI Nº 2527 – Corregedoria – Aprova o Regimento da Diretoria de Corregedoria Geral da UFOP e dá providências.
RESOLUÇÃO CUNI Nº 2610 – Institui a Politica de Governança, Integridade, Gestão de Riscos e Controles Internos da UFOP e revoga as Resoluções Cuni nº 2205 e 2387.
RESOLUÇÃO CUNI Nº 2662 – Aprova o Código de Ética da UFOP.
RESOLUÇÃO CUNI Nº 2696, de 27 de novembro de 2023. – Aprova a atualização do Regimento Interno da Comissão de Ética dá providências.
Normativas Externas
DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994 – Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
DECRETO Nº 3.591, DE 6 DE SETEMBRO 2000 – Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e dá outras providências.
DECRETO nº 6.029, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2007 – Instituiu o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal. Além disto, trata das competências, organização e funcionamento das Comissões de Ética e da Comissão de Ética Pública.
DECRETO Nº 7.203, DE 4 DE JUNHO DE 2010 – Dispõe sobre a vedação do nepotismo no âmbito da administração pública federal.
DECRETO Nº 9.203, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 – Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
DECRETO Nº 11.529, DE 16 DE MAIO DE 2023 – Institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à
Informação da Administração Pública Federal e a Política de
Transparência e Acesso à Informação da Administração
Pública Federal.
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA MP/CGU Nº 01, DE 10 DE MAIO DE 2016 – Dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo federal.
LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 – Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
LEI Nº 12.813, DE 16 DE MAIO DE 2013 – Dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego.
LEI Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017 – Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.
LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 – Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
PORTARIA Nº 57, DE 4 DE JANEIRO DE 2019 – Altera a Portaria CGU nº 1.089, de 25 de abril de 2018, que estabelece orientações para que os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional adotem procedimentos para a estruturação, a execução e o monitoramento de seus programas de integridade e dá outras providências.
